Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043438-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

DOLARINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO

OAB/RJ 159869·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA (RJ214589 - HENRIQUE RAMOS MENDES / RJ179881 - CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO)

17/04/2026, 19:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 19:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010916-39.2024.4.02.9388/TRF (DOLARINO PEREIRA DA SILVA)

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/01/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

21/01/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

15/01/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 10:45

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:45

Determinada a intimação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição

08/12/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição - BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA (RJ214589 - HENRIQUE RAMOS MENDES / RJ179881 - CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO)

17/04/2026, 19:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 19:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010916-39.2024.4.02.9388/TRF (DOLARINO PEREIRA DA SILVA)

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/01/2026, 03:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

21/01/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

15/01/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 10:45

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:45

Determinada a intimação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição

08/12/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/09/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:00

Determinada a intimação

20/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

14/07/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50109163920244029388/TRF2

12/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50109163920244029388/TRF2

10/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:48

Juntada de Petição

03/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:45

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 09:24

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028777-61.2024.4.02.9445/TRF (ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO)

03/01/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/12/2024, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

06/12/2024, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

27/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/11/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2024, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065751 processada no TRF2 com o no. 50109163920244029388/TRF (ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065751 processada no TRF2 com o no. 50287776120244029445/TRF (ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065751 processada no TRF2 com o no. 50109163920244029388/TRF (DOLARINO PEREIRA DA SILVA)

13/11/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:08

Determinada a intimação

12/11/2024, 15:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065751

12/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/11/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/10/2024, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 168

30/10/2024, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065751

30/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/10/2024, 20:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2024, 10:35

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:47

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 11:04

Despacho

12/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50434388420214025101/TRF2

12/06/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DOLARINO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (OAB RJ159869) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043438-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

25/02/2024, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/11/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/09/2023, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/06/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2023, 16:25

Determinada a intimação

25/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:46

Juntada de Petição

10/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:58

Despacho

22/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:30

Despacho

14/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022, 11:05

Despacho

12/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

09/04/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/04/2022, 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

07/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 79

30/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOLARINO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 26/04/2022 às 14:10. <br/> Local: Consultório Dr. Rodrigo Correa do Rego - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 664, sala 707, portaria 03, Galeria Menescal, Copacabana, RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

22/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:01

Despacho

21/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/12/2021, 23:59

Despacho

10/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:50

Despacho

24/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2021, 16:11

Despacho

11/09/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/08/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 11:45

Despacho

19/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

13/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/06/2021, 03:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/06/2021, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOLARINO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/07/2021 às 10:20. <br/> Local: Consultório Dr. Rodrigo Correa do Rego - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 664, sala 707, portaria 03, Galeria Menescal, Copacabana, RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

09/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:45

Despacho

08/06/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:46

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2021, 17:08

Decisão interlocutória

30/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2021, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2021, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 20:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 20:00

Não Concedida a tutela provisória

25/05/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - DOLARINO PEREIRA DA SILVA (RJ159869 - ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO)

25/05/2021, 10:33

Juntada de Petição - DOLARINO PEREIRA DA SILVA (RJ159869 - ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO)

24/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 15:05

Despacho

17/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:33

Juntada de Petição

17/05/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:17

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:30

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:17

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:05