Execução Fiscal 0001471-86.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.242,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HIDROTERRA IRRIGACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PIOVESAN VENTURINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

07/11/2025, 19:07

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/10/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2025, 10:35

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:27

19/03/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

07/11/2025, 19:07

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/10/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2025, 10:35

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 15:36

Determinada a intimação

24/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 12:49

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:19

Determinada a intimação

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

26/11/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 16:53

Expedição de mandado - ESLINSECMA

19/09/2024, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 13:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO PIOVESAN VENTURINI EXECUTADO: HIDROTERRA IRRIGACAO LTDA EDITAL Nº 500002651843 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ANTONIO PIOVESAN VENTURINI, CPF: 34278834772 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ANTONIO PIOVESAN VENTURINI, CPF: 34278834772, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa HIDROTERRA IRRIGACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.242,94 dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/01/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00014718620174025004 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de HIDROTERRA IRRIGACAO LTDA e ANTONIO PIOVESAN VENTURINI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.000781/17-55 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001471-86.2017.4.02.5004/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 10:25

Expedição de Edital

16/11/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 12:23

Despacho

24/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 15:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:08

Decisão interlocutória

17/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2021, 12:47

Juntada de Petição

18/09/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/08/2020, 23:59

Despacho

19/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 20:10

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

17/09/2019, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

09/07/2019, 17:03

Expedição de mandado - ESLINSECMA

01/07/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 13:24

Juntada de Petição

01/03/2019, 12:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/12/2018, 16:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/12/2018, 16:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

12/12/2018, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

02/12/2018, 18:29

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/09/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

10/09/2018, 19:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

09/08/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/06/2018, 15:07

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

28/12/2017, 13:40

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

28/12/2017, 13:37

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

28/12/2017, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

12/12/2017, 13:53

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

11/12/2017, 13:12

Juntada

17/11/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

09/11/2017, 16:59

CERTIDAO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

09/11/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

06/11/2017, 16:38

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/04/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/04/2017, 12:01

Conclusão para Despacho - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

26/04/2017, 14:38

Remessa Interna - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

19/01/2017, 16:38

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

19/01/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 14:38