Apelação Cível 0067913-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.327.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNSHEL FUNDICAO ARTISTICA E INDL/ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:29

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:25

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/01/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/11/2023 16:25:31)

21/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 15:02

Juntada de Petição

23/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 09:48

Juntada de Petição

25/09/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2023, 13:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

10/08/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

10/08/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/07/2023, 21:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 21:01

Retirado de pauta

12/07/2023, 21:00

Juntada de Petição

12/07/2023, 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 09:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 45

31/03/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2023, 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/03/2023, 16:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2023, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/03/2023, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2022, 14:25

Lavrada Certidão

12/12/2022, 14:24

Retirado de pauta

12/12/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 23:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

01/12/2022, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/06/2017, 13:12

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/06/2017, 13:11

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/06/2017, 13:10

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

22/06/2017, 20:15

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

22/06/2017, 16:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

16/06/2017, 13:56

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

16/06/2017, 13:48

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/06/2017, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

16/05/2017, 12:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

15/05/2017, 18:16

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

12/05/2017, 19:11

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

09/05/2017, 13:12

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/05/2017, 18:34

Distribuição para Órgão Julgador - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/05/2017, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 09:48

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•05/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

DECISÃO

•12/05/2017, 19:11