Apelação Cível 0501356-86.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.116,11

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

17/06/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

16/06/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:11

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 19:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:53

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:05

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

17/06/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

16/06/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:11

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 19:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 22:54

ACÓRDÃO

•16/06/2024, 22:54

03/10/2023, 19:53

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/06/2023, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

23/05/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

23/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2023, 12:17

Retirado de pauta

17/05/2023, 12:16

Lavrada Certidão

17/05/2023, 12:14

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:54

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 09:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 62

31/03/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

27/03/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2023, 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/03/2023, 12:57

Juntada de Petição

23/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2023, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/03/2023, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2022, 14:25

Lavrada Certidão

12/12/2022, 14:24

Retirado de pauta

12/12/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

09/12/2022, 11:19

Juntada de Petição

09/12/2022, 08:41

Juntada de Petição

09/12/2022, 08:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

01/12/2022, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:07

Decisão interlocutória

27/04/2022, 12:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

17/03/2017, 18:30

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

17/03/2017, 18:21

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

17/03/2017, 17:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

14/03/2017, 14:29

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

14/03/2017, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

14/03/2017, 14:25

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

23/02/2017, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

22/02/2017, 16:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

21/02/2017, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/02/2017, 18:44

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/02/2017, 18:42

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/02/2017, 14:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

03/02/2017, 18:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

23/01/2017, 18:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/12/2016, 18:07

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/12/2016, 17:53

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

16/12/2016, 14:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

26/07/2016, 15:49

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

26/07/2016, 15:48

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

26/07/2016, 15:41

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/07/2016, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

15/06/2016, 13:46

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

15/06/2016, 13:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

09/06/2016, 16:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

08/06/2016, 14:34

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/06/2016, 13:50

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/06/2016, 13:49

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/06/2016, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•05/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:20

DESPACHO

•22/02/2017, 16:06

DESPACHO

•23/01/2017, 18:34

DESPACHO

•09/06/2016, 16:39