Apelação Cível 0053314-27.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 58.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LUCIANA PENNA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO

OAB/RJ 130583·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/10/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

14/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:46

Não conhecido o recurso

10/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:12

Todas as movimentações(291)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/10/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:15

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

14/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:46

Não conhecido o recurso

10/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

29/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

17/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/05/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/04/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/03/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/03/2025, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50

14/02/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/01/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/11/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/11/2024, 06:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/11/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

07/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 11:43

Decisão interlocutória

30/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/09/2024, 17:48

Decisão interlocutória

30/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/09/2024, 06:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/09/2024, 17:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 212

27/09/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/09/2024, 16:55

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

22/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 18:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/08/2024, 15:32

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

10/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/06/2024, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 11:37

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/06/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/05/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/05/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2024, 11:47

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 13:37

Retirado de pauta

03/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

29/04/2024, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/04/2024, 14:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 218

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

17/04/2024, 16:52

Juntada de Petição

17/04/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2024, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 175

05/04/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

24/02/2023, 12:40

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

16/02/2023, 13:30

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

16/02/2023, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

13/02/2023, 12:22

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:22

Despacho

12/02/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/02/2023, 15:47

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/12/2022, 12:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

28/11/2022, 13:02

Recebidos os autos do STF

28/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 19:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 19:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 19:34

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

30/01/2020, 12:44

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

30/01/2020, 12:42

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

29/01/2020, 19:10

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

29/01/2020, 18:57

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/12/2019, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/12/2019, 15:05

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

11/12/2019, 16:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

10/12/2019, 17:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

09/12/2019, 16:35

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

09/12/2019, 16:33

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

09/12/2019, 16:32

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

09/12/2019, 16:18

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

04/11/2019, 15:24

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/10/2019, 17:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

21/10/2019, 17:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 15:30

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:27

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:10

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:06

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

18/10/2019, 12:05

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

09/10/2019, 15:05

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

09/10/2019, 15:04

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

30/09/2019, 16:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

30/09/2019, 16:02

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

17/09/2019, 16:52

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

17/09/2019, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

13/09/2019, 13:00

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

12/09/2019, 15:28

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211353-MARIA TERESA AULER)

10/09/2019, 17:39

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

18/06/2019, 14:34

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

18/06/2019, 14:32

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

14/06/2019, 18:25

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

14/06/2019, 17:05

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

14/06/2019, 17:04

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

12/06/2019, 15:11

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/06/2019, 11:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/06/2019, 11:01

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

04/06/2019, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

04/06/2019, 11:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

04/06/2019, 11:26

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

03/06/2019, 18:02

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

03/06/2019, 18:01

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

27/05/2019, 18:06

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

27/05/2019, 12:31

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

24/05/2019, 14:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

24/05/2019, 14:44

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

23/05/2019, 13:04

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

20/05/2019, 11:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

20/05/2019, 11:03

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

16/05/2019, 13:00

Inteiro Teor - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

06/05/2019, 15:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

03/05/2019, 12:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

04/04/2019, 13:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211992-RAPHAELA LISBÔA SOARES DE BASTOS)

03/04/2019, 18:40

Pedido de Dia - Ordinária - (T211992-RAPHAELA LISBÔA SOARES DE BASTOS)

03/04/2019, 18:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

25/01/2019, 16:38

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

25/01/2019, 16:20

Remessa Interna para Retificar autuação - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

23/01/2019, 17:35

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

23/01/2019, 16:18

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

23/01/2019, 15:55

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/01/2019, 14:19

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/01/2019, 14:11

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/01/2019, 14:10

Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

05/12/2018, 15:20

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/12/2018, 15:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/12/2018, 15:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/11/2018, 14:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

06/11/2018, 22:07

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/10/2018, 14:07

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/10/2018, 12:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/10/2018, 12:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/10/2018, 15:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/08/2018, 12:57

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/08/2018, 03:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2018, 11:00

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/08/2018, 12:13

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/08/2018, 13:40

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/07/2018, 22:34

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/07/2018, 16:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2018, 12:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/07/2018, 13:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/07/2018, 09:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/07/2018, 11:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/06/2018, 11:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/06/2018, 12:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/06/2018, 06:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/06/2018, 16:07

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/06/2018, 16:07

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/04/2018, 13:18

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/03/2018, 14:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/03/2018, 13:26

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/02/2018, 15:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/11/2017, 17:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/11/2017, 17:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/11/2017, 17:40

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/10/2017, 17:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/10/2017, 17:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/10/2017, 17:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/10/2017, 18:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/10/2017, 11:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/10/2017, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/10/2017, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/10/2017, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/10/2017, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/10/2017, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/09/2017, 14:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/09/2017, 11:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/09/2017, 17:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/08/2017, 13:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/08/2017, 14:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/08/2017, 17:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/08/2017, 13:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2017, 17:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2017, 17:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2017, 17:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2017, 17:34

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/07/2017, 15:02

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/07/2017, 15:02

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/06/2017, 12:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/06/2017, 10:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

01/06/2017, 14:02

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/05/2017, 14:50

Baixa de Findo - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

25/05/2017, 10:50

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

25/05/2017, 10:40

Trânsito em Julgado - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

25/05/2017, 10:26

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

25/05/2017, 10:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/04/2017, 18:04

Juntada - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/04/2017, 18:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

03/04/2017, 12:34

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

31/03/2017, 15:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

31/03/2017, 12:39

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

29/03/2017, 16:54

Inteiro Teor - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

24/03/2017, 11:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

23/03/2017, 12:11

Relatório - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

20/03/2017, 17:53

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

22/02/2017, 19:05

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

22/02/2017, 18:48

Pedido de Dia - Ordinária - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

22/02/2017, 17:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

13/09/2016, 15:22

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

13/09/2016, 14:34

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

13/09/2016, 13:59

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2024, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/08/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:47

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 19:38

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2024, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/08/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:47

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 19:38

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 13:00

DECISÃO

•10/12/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 12:10

DECISÃO

•10/09/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 11:26

ACÓRDÃO

•06/05/2019, 15:30

ACÓRDÃO

•24/03/2017, 11:35