Procedimento Comum Cível 0011617-75.2006.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:27

Despacho

09/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 21:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 11:04

Despacho

04/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:01

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:25

Despacho

06/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:57

Despacho

22/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:52

Despacho

06/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2025, 12:58

Juntada de Petição

01/10/2025, 12:01

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:17

Despacho

25/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/08/2025, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 20:29

Juntada de Petição

24/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:04

Despacho

21/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 23:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 23:46

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:53

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:21

Despacho

12/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:15

Despacho

29/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:44

Despacho

19/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 20:10

Despacho

07/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/12/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:19

Despacho

21/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 11:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Intimado em Secretaria

25/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:56

Despacho

17/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 00116177520064025101/TRF2

16/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CESAR PINTO SEABRA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0011617-75.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

09/04/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

02/06/2023, 15:08

Despacho

02/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 05:32

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

04/06/2019, 12:40

Certidão - Anotação - (JRJML5-MIDIA LAIS TRAJANO DA SILVA)

20/05/2019, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

08/05/2019, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

08/05/2019, 14:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/05/2019, 11:55

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJCP2-CARLOS PATRICK DE OLIVEIRA BARROSO LIMA)

24/01/2019, 15:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCP2-CARLOS PATRICK DE OLIVEIRA BARROSO LIMA)

24/01/2019, 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCP2-CARLOS PATRICK DE OLIVEIRA BARROSO LIMA)

24/01/2019, 15:30

Localização Interna - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

12/04/2018, 16:24

Localização Interna - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

03/04/2018, 17:45

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

03/04/2017, 11:25

Localização Interna - (JRJSXD-SAMUEL RIGOR DE ALMEIDA)

21/06/2016, 13:53

Localização Interna - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

31/07/2014, 12:38

Localização Interna - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

11/06/2014, 13:41

Localização Interna - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

29/05/2014, 17:19

Localização Interna - (JRJBZU-BERNARDO REZENDE NUNES)

22/10/2013, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJBZU-BERNARDO REZENDE NUNES)

22/10/2013, 15:22

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJBZU-BERNARDO REZENDE NUNES)

22/10/2013, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZU-BERNARDO REZENDE NUNES)

22/10/2013, 15:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/10/2013, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/10/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJRKC-MARCELO DA SILVA CATARINA)

23/05/2013, 16:50

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

28/06/2011, 13:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região - (JRJBOG-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

29/06/2007, 14:35

Localização Interna - (JRJIKF-ISABEL KASHIBA DE CARVALHO FORTUNATO)

27/06/2007, 16:44

Localização Interna - (JRJLVJ-LEONARDO DA NOVA MOREIRA JERMANN)

15/06/2007, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJLVJ-LEONARDO DA NOVA MOREIRA JERMANN)

14/06/2007, 16:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

22/05/2007, 15:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

18/05/2007, 10:46

Conclusão para Decisão - (JRJBOG-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

14/05/2007, 12:56

Juntada - (JRJBOG-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

14/05/2007, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJBOG-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

14/05/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

10/05/2007, 16:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

10/05/2007, 15:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

08/05/2007, 10:33

Conclusão para Sentença - (JRJNZM-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

02/05/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)

02/04/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

24/01/2007, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

24/01/2007, 16:24

Localização Interna - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

16/01/2007, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

16/01/2007, 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

11/01/2007, 11:27

Localização Interna - (JRJDRX-DANIELLE ROMAO LIRA)

08/11/2006, 15:50

Conclusão para Decisão - (JRJDRX-DANIELLE ROMAO LIRA)

08/11/2006, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJDRX-DANIELLE ROMAO LIRA)

08/11/2006, 15:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

15/09/2006, 08:24

Juntada - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

15/09/2006, 08:23

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

25/08/2006, 09:18

Localização Interna - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

23/08/2006, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

23/08/2006, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

23/08/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

05/07/2006, 17:24

Conclusão para Decisão - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

05/07/2006, 17:04

Juntada - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

05/07/2006, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

05/07/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

30/06/2006, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

30/06/2006, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

28/06/2006, 11:25

Conclusão para Despacho - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

22/06/2006, 09:06

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

21/06/2006, 18:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/06/2006, 12:07

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(161)