Recurso Especial 5005998-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.319,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Autor

MARCELINO DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024 Petição Nº 1005399/2024 - DESIS

06/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:32

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01005399 - DESIS no REsp 2180828

04/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1005399 - DESIS no REsp 2180828 - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1005399/2024

04/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/12/2024, 13:42

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2024, 11:00

Protocolizada Petição 1005399/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/11/2024

12/11/2024, 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 17:10

Acórdão

•04/11/2024, 13:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/11/2024, 13:31

Decisão

•04/11/2024, 13:31

Sentença

•04/11/2024, 13:31

Decisão

•04/11/2024, 13:31

Decisão

•04/11/2024, 13:31

Decisão

•04/11/2024, 13:31

Certidão

•04/11/2024, 13:31

Acórdão

•04/11/2024, 13:31