Apelação / Remessa Necessária 5030962-23.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.954,56

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIACAO PRETTI LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 01:01

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:28

Juntada de Petição

27/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/03/2023, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 21:42

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