Execução Fiscal 0002603-34.2011.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 158.983,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON TRINDADE PEDROSA

CPF

Reu

LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA

OAB/RJ 073449·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DO AMPARO

CPF·Representa: Réu

DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA

OAB/RJ 107760·CPF·Representa: Réu

TANIA COSTA DOS REIS

OAB/RJ 128283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

16/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Despacho

06/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 22:44

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

16/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:46

06/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:46

Despacho

06/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:46

Despacho

23/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02S para RJSJM01S)

14/09/2023, 19:42

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Dívida Ativa

14/09/2023, 19:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 00026033420114025120

03/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB RJ073449) APELADO: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB RJ073449) APELADO: EDSON TRINDADE PEDROSA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB RJ073449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0002603-34.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF

20/12/2020, 10:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 10:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

25/11/2013, 13:22

Certidão - Anotação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

25/11/2013, 13:16

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

04/09/2013, 15:07

Certidão - Anotação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

04/09/2013, 14:47

Certidão - Anotação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

01/08/2013, 19:14

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

01/08/2013, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

30/07/2013, 16:56

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

29/07/2013, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

19/07/2013, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

18/07/2013, 17:47

Certidão - Publicação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

18/07/2013, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

16/07/2013, 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

15/07/2013, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/07/2013, 16:50

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/07/2013, 14:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/07/2013, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

06/06/2013, 19:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/06/2013, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/04/2013, 18:50

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/04/2013, 18:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

09/04/2013, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/04/2013, 14:28

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/03/2013, 16:17

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/03/2013, 16:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/03/2013, 13:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/03/2013, 15:02

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/01/2013, 15:07

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

10/01/2013, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/12/2012, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/09/2012, 18:21

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/09/2012, 13:55

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

18/09/2012, 11:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

18/09/2012, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

12/09/2012, 10:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/09/2012, 12:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/08/2012, 16:39

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

06/08/2012, 18:22

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

24/07/2012, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

17/07/2012, 17:46

Juntada - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

16/07/2012, 14:51

Juntada - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

20/06/2012, 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

15/06/2012, 12:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/06/2012, 16:16

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/06/2012, 15:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/05/2012, 18:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/04/2012, 18:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/04/2012, 17:01

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

05/12/2011, 10:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

02/12/2011, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2013, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2013, 16:55

SENTENÇA

•14/03/2013, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2012, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2012, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2012, 17:01