Agravo em Recurso Especial 5004351-84.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 415.505,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALBERTO CALIL ELIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS 027348·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR 089827·CPF·Representa: Autor

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/RJ 244009·CPF·Representa: Autor

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP 091160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004351-84.2022.4.02.5102 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0022853-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0132066-5.

08/04/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Certidão

•08/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Documento(s)

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Certidão

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Sentença

•08/04/2026, 13:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Certidão

•08/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Documento(s)

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Certidão

•08/04/2026, 13:26

Acórdão

•08/04/2026, 13:26

Sentença

•08/04/2026, 13:26

Sentença

•08/04/2026, 13:26

Decisão

•08/04/2026, 13:25

Decisão

•08/04/2026, 13:25

Decisão

•08/04/2026, 13:25

Decisão

•08/04/2026, 13:25