Apelação Cível 0190837-47.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.126.056,24

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA

OAB/RJ 133293·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/AC 003327·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA

OAB/RJ 133293·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/AC 003327·CPF·Representa: Réu

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 170600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/05/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0190837472017402510120250212160500

12/02/2025, 16:05

Despacho

12/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/05/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0190837472017402510120250212160500

12/02/2025, 16:05

Despacho

12/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:41

12/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:17

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/10/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 18:04

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

19/08/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2024, 11:46

Lavrada Certidão

10/08/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155

23/07/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/07/2024, 19:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

11/07/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

25/06/2024, 11:39

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 11:34

Lavrada Certidão

16/06/2024, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115

28/05/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

20/05/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2024, 18:57

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:03

Retirado de pauta

16/04/2024, 14:01

Despacho

15/04/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

15/04/2024, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

08/04/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/04/2024, 14:53

Distribuído por prevenção

19/03/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 07:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 11:39

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 11:34

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:30