Apelação Cível 5001390-25.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 174.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

TABATA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CCISA70 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SANTIAGO GAMA

OAB/RJ 197900·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA SANTIAGO GAMA

OAB/RJ 197900·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

29/05/2025, 20:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

02/12/2024, 19:41

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

02/12/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:32

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

29/05/2025, 20:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

02/12/2024, 19:41

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

02/12/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 13:43

22/11/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/10/2024, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 13:43

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

25/09/2024, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

24/09/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

23/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

27/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

16/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

06/08/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 01:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:14

Intimado em Secretaria

31/07/2024, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

31/07/2024, 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/07/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2024, 13:31

Lavrada Certidão

13/07/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

25/06/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

28/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

21/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

16/05/2024, 09:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/05/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 16:46

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/05/2024, 14:55

Lavrada Certidão

29/04/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88

08/04/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

05/04/2024, 18:36

Juntada de Petição

26/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

26/03/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

05/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

01/03/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

05/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

31/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

19/01/2024, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/01/2024, 13:51

Distribuído por prevenção

22/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:51