Apelação Cível 0501329-95.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 592.349,56

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KEREMA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/04/2026, 20:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/04/2026, 19:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 14:18

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 19:41

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/04/2026, 20:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/04/2026, 19:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 181

27/03/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

05/11/2025, 12:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

05/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2025, 08:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 13:51

Recebidos os autos do STF

12/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 13:30

Recurso Extraordinário admitido

18/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:23

Recurso Especial Admitido

18/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2023, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2023, 08:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

23/01/2023, 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 11:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2022, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/11/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 24/11/2022 12:16:38)

25/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2022, 18:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/11/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

28/10/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

28/10/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

18/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2021, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2021, 20:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2021, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

05/08/2021, 14:59

Juntada de Petição

26/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

24/07/2021, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00:00</b>

24/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/07/2021, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 14

16/07/2021, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2021, 12:15

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

19/04/2021, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 19:02

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

16/04/2021, 19:02

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

14/04/2021, 13:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

31/07/2020, 15:18

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

31/07/2020, 15:12

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

31/07/2020, 15:00

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

31/07/2020, 14:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/07/2020, 20:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/07/2020, 20:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/07/2020, 20:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/07/2020, 20:44

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/07/2020, 20:42

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/07/2020, 12:13

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/07/2020, 15:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

13/07/2020, 14:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

08/01/2019, 15:18

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/01/2019, 17:41

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/01/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:03

CERTIDÃO

•12/12/2023, 13:51

DESPACHO

•12/12/2023, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2023, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 13:34

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 14:18

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:03

CERTIDÃO

•12/12/2023, 13:51

DESPACHO

•12/12/2023, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2023, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 13:34

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 20:43

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 20:45