Execução Fiscal 5033236-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.960,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

ISMAEL SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS

OAB/ES 005616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

28/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

28/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:58

06/08/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2025, 13:04

Expedição de ofício

11/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:01

Juntado(a)

18/02/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2024, 16:58

Decisão interlocutória

24/10/2024, 16:58

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2024, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 14:17

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 19:28

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: ISMAEL SALVADOR EDITAL Nº 500002651820 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ISMAEL SALVADOR, CPF: 57942587720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.960,00 (dez mil e novecentos e sessenta reais), constante dos presentes autos, cálculo de 13/09/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50332365720214025001 proposta pelo(a) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de ISMAEL SALVADOR. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40170003972109 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033236-57.2021.4.02.5001/ES

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 07:59

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2023, 10:20

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 08:32

Despacho

27/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:55

Juntado(a)

09/06/2022, 19:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/09/2021, 16:31

Determinada a citação

14/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 06:57

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 09:37