Execução Fiscal 0001003-97.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 240.167,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WALLACE TADEU D AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:41

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:30

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:41

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

03/09/2025, 12:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/08/2025, 12:58

Determinada a intimação

31/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

15/07/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 17:23

Determinada a intimação

04/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 15:43

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:13

Despacho

14/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: WALLACE TADEU D AVILA EDITAL Nº 500002665850 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: WALLACE TADEU D AVILA, CPF: 74290223753 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 240.167,59 (duzentos e quarenta mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 22/01/2018, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00010039720184025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de WALLACE TADEU D AVILA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7/2018 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001003-97.2018.4.02.5001/ES

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 08:08

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 11:42

Determinada a citação

03/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 13:13

Despacho

11/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:55

Juntado(a)

20/06/2022, 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2022, 08:01

Determinada a citação

24/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 06:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2020, 20:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/06/2020, 20:54

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

18/06/2020, 16:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2020, 20:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2020, 20:16

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/05/2020, 16:52

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/05/2020, 16:16

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2020, 19:00

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

31/01/2020, 18:55

Remessa Interna para BAIXA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2020, 18:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2020, 18:47

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2019, 10:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2019, 10:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2019, 12:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2019, 18:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 10:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2018, 02:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 16:15

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

19/10/2018, 15:39

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

19/10/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/10/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 14:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 14:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/08/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

10/08/2018, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

10/08/2018, 18:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/07/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/03/2018, 15:23

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/02/2018, 17:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/02/2018, 14:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/02/2018, 14:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/02/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/02/2018, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/02/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 15:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 15:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 16:04

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/01/2018, 13:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

22/01/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 15:20

SENTENÇA

•30/01/2018, 16:04