Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032939-16.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 205.239,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

LUPAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB/ES 013067·CPF·Representa: Autor

BRUNO HEMERLY SILVA

OAB/ES 025593·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB/ES 013067·CPF·Representa: Autor

BRUNO HEMERLY SILVA

OAB/ES 025593·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

10/02/2026, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2025, 21:26

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

09/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:13

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:00

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legal

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13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

10/02/2026, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2025, 21:26

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

09/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

30/07/2025, 13:41

Decisão interlocutória

30/06/2025, 21:29

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

30/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 11:43

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:42

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50329391620224025001/TRF2

12/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUPAR REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HEMERLY SILVA (OAB ES025593) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5032939-16.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUPAR REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HEMERLY SILVA (OAB ES025593) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5032939-16.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

25/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 19:31

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:21

Determinada a intimação

27/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:41

Despacho

23/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 17/02/2023 18:57:06)

19/02/2023, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 18:57

Juntada de Petição

17/02/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:52

Determinada a citação

18/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:31

SENTENÇA

•24/08/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:52