Execução Fiscal 5031429-65.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.640,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO PYETRO DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

FARMACIA DOS REIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:50

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:55

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:46

Juntado(a)

27/06/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:45

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:30

25/03/2026, 14:50

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:55

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:46

Juntado(a)

27/06/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:45

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/03/2025, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

26/02/2025, 14:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/02/2025, 18:44

Despacho

09/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/12/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

15/10/2024, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 12:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/10/2024, 10:50

Decisão interlocutória

02/09/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA DOS REIS LTDA EDITAL Nº 500002670323 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FARMACIA DOS REIS LTDA, CNPJ: 23351726000174 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.640,52 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 24/10/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50314296520224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA DOS REIS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6626/2022 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031429-65.2022.4.02.5001/ES

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 08:18

Expedição de Edital - citação

21/11/2023, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 14:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/08/2023, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:03

Determinada a citação

14/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:09