Cumprimento de sentença 5023265-19.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 199.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

SIMONE FALLER SIMOES CONCEICAO

CPF

Autor

FERNANDO NELSON DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ

OAB/ES 003396·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ

OAB/ES 003396·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 17:35

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2025, 15:10

Despacho

26/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2025, 13:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:14

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

31/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 17:35

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2025, 15:10

Despacho

26/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2025, 13:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:14

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

31/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5021941-72.2024.4.02.9445/TRF (EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ)

30/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2024, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016275 processada no TRF2 com o no. 50219417220244029445/TRF (EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ)

05/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016275

03/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016275

26/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 13:08

Determinada a intimação

11/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

28/06/2024, 12:11

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001842-79.2005.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 49

27/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50232651920194025001/TRF2

26/06/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FERNANDO NELSON DA CONCEICAO JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ (OAB ES003396) APELADO: SIMONE FALLER SIMOES CONCEICAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ (OAB ES003396) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5023265-19.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

28/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/03/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/02/2022, 23:59

Despacho

15/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/02/2022, 01:05

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:13

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/05/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:08

Despacho

16/04/2021, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:48

Juntada de Petição

28/01/2021, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/01/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2021, 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOBEL CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

27/01/2021, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ILMAR KIEFER - EXCLUÍDA

27/01/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:51

Decisão interlocutória

27/01/2021, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

28/07/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 12:10

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 18:51

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/06/2020, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/06/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

11/05/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2020, 17:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/04/2020, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 01:01

Juntada de Petição

05/12/2019, 13:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2019, 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/11/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

22/10/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/10/2019, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001842-79.2005.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 122, 186, 233

15/10/2019, 13:25

Distribuído por dependência - Número: 00018427920054025001

15/10/2019, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 08:17

SENTENÇA

•03/12/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 16:22