Apelação Cível 5019853-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.201,60

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

AST - AGENCIA SOCIAL DE TALENTOS.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/ES 029603·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

03/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

03/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:23

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/06/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 19:25