Embargos à Execução Fiscal 5003396-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 782.166,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066333620264020000/TRF2

07/05/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50066333620264020000/TRF2

06/05/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066333620264020000/TRF2

07/05/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50066333620264020000/TRF2

06/05/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:39

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Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:26

Determinada a intimação

04/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:44

Decisão interlocutória

12/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Determinada a intimação

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:31

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0524489-07.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

03/11/2025, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50033965620224025101/TRF2

16/10/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003396-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003396-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

12/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 17:25

Determinada a intimação

05/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2022, 18:02

Determinada a intimação

24/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:35

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2022, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 13:46

Distribuído por dependência - Número: 05244890720024025101/RJ

24/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:46

SENTENÇA

•03/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 12:27

SENTENÇA

•05/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:59