Apelação Cível 0149613-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149613662016402510120250113132130

13/01/2025, 13:21

Recurso Especial Admitido

10/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2025, 00:10

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149613662016402510120250113132130

13/01/2025, 13:21

Recurso Especial Admitido

10/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2025, 00:10

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 18:00

08/01/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2024, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 12:09

Juntada de Petição

09/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2024, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2024, 18:43

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:42

Retirado de pauta

15/04/2024, 18:40

Juntada de Petição

15/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/10/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/10/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 18:32