Cumprimento de sentença 0149182-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 604.035,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA

OAB/RJ 166372·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA

OAB/RJ 164411·CPF·Representa: Autor

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS DE MENEZES

OAB/RJ 239543·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA TELLES

OAB/RJ 243926·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA

OAB/RJ 166372·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA

OAB/RJ 164411·CPF·Representa: Autor

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS DE MENEZES

OAB/RJ 239543·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA TELLES

OAB/RJ 243926·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

04/05/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

06/04/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000695-60.2025.4.02.9388/TRF (CB&I LUMMUS LTDA.)

31/03/2026, 03:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000694-75.2025.4.02.9388/TRF (ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA)

31/03/2026, 03:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

04/05/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:32

08/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

06/04/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000695-60.2025.4.02.9388/TRF (CB&I LUMMUS LTDA.)

31/03/2026, 03:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000694-75.2025.4.02.9388/TRF (ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA)

31/03/2026, 03:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001821-71.2025.4.02.9445/TRF (TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS)

02/03/2025, 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077499 processada no TRF2 com o no. 50018217120254029445/TRF (TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS)

01/02/2025, 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077499 processada no TRF2 com o no. 50006947520254029388/TRF (ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA)

01/02/2025, 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077499 processada no TRF2 com o no. 50006956020254029388/TRF (CB&I LUMMUS LTDA.)

01/02/2025, 06:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 19:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510077499

31/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/01/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/01/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212

13/01/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/01/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/01/2025, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:32

Decisão interlocutória

08/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

26/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510077499

19/12/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 19:59

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:35

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

23/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:24

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO29F)

29/08/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 01491829520174025101/TRF2

27/08/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS DE MENEZES (OAB RJ239543) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) APELADO: CB&I LUMMUS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0149182-95.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS DE MENEZES (OAB RJ239543) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) APELADO: CB&I LUMMUS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0149182-95.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - (RJ177063)

29/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - (RJ177063)

29/09/2022, 16:35

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:01

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

23/08/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

20/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/08/2021, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 16:16

Determinada a intimação

18/08/2021, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

18/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 18:47

Juntada de Petição

10/08/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

22/07/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2021 08:00:55)

16/07/2021, 08:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2021 08:00:55)

16/07/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:10

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/06/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:28

Despacho

27/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/04/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/04/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2021, 13:08

Juntada de Petição

18/03/2021, 23:57

Juntada de Petição

18/03/2021, 23:57

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 13:44

Juntada de Petição

03/02/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

22/01/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:43

Despacho

10/12/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 18:31

Juntada de Petição

07/12/2020, 02:31

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:44

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/08/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/08/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

17/07/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2020, 18:51

Expedição de ofício

10/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/07/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:16

Juntada de Petição

05/07/2020, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

02/07/2020, 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2020, 04:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:32

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:59

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/01/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/01/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

14/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 15:17

Juntada de Petição

20/09/2019, 23:35

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:57

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:57

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:56

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2019, 00:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTDG-CRISTIANE DOMINGUES DE BARRAGAN)

19/09/2019, 15:55

Certidão - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

16/09/2019, 12:01

Localização Interna - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/09/2019, 16:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

10/06/2019, 13:52

Juntada - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

10/06/2019, 13:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

29/04/2019, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

29/04/2019, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

29/04/2019, 16:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/12/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/12/2018, 12:28

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/12/2018, 12:07

Remessa, Carga Para Autor - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

03/12/2018, 17:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

03/12/2018, 17:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

03/12/2018, 17:01

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/11/2018, 10:57

Certidão - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

12/11/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/10/2018, 17:53

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 17:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/09/2018, 16:48

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/08/2018, 10:44

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/08/2018, 10:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

14/08/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Autor - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

14/08/2018, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

14/08/2018, 13:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

13/08/2018, 12:37

Juntada - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

13/08/2018, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/08/2018, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

06/04/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

06/04/2018, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

06/04/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

06/04/2018, 12:25

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

06/04/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

21/03/2018, 17:23

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

21/03/2018, 16:27

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

19/02/2018, 10:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/02/2018, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/02/2018, 15:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/02/2018, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 15:49

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/12/2017, 11:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/11/2017, 16:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/11/2017, 16:49

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 10:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

28/09/2017, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

28/09/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 13:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 13:20

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 10:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

02/08/2017, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

02/08/2017, 17:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

02/08/2017, 16:19

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

02/08/2017, 16:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/07/2017, 11:39

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/07/2017, 11:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/07/2017, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/07/2017, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/07/2017, 13:41

Certidão - Prevenção - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/07/2017, 13:39

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

17/07/2017, 10:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

17/07/2017, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:04

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:51

SENTENÇA

•22/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 14:25

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:04

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:51

SENTENÇA

•22/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 13:41