Cumprimento de sentença 0013073-20.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F&C COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS

OAB/ES 004199·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA

OAB/ES 000319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

04/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

26/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:52

Despacho

01/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:17

Todas as movimentações(171)

Decisão interlocutória

04/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:50

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

26/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:52

Despacho

01/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:17

Determinada a intimação

12/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:34

Determinada a intimação

07/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00130732020164025001/TRF2

06/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F&C COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA (OAB ES000319B) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013073-20.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F&C COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA (OAB ES000319B) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013073-20.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

02/09/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/08/2020, 12:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos - 21/07/2020 14:59:03)

21/07/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:00

Juntada de Petição

19/06/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 17:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/05/2020, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 17:25

Juntada de Petição

28/10/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/09/2019, 00:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/09/2019, 14:57

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/09/2019, 14:44

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/09/2019, 14:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

17/09/2019, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

13/09/2019, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/09/2019, 11:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

12/09/2019, 19:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/04/2019, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2019, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2019, 13:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/02/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/02/2019, 14:05

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/02/2019, 14:39

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/01/2019, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/12/2018, 13:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/12/2018, 13:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/11/2018, 19:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/11/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/10/2018, 11:29

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/10/2018, 09:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/10/2018, 19:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/10/2018, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/09/2018, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/09/2018, 15:51

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/06/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/05/2018, 18:51

Juntada

10/05/2018, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/05/2018, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/05/2018, 18:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/05/2018, 11:34

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/05/2018, 11:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/04/2018, 14:29

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/03/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/03/2018, 16:59

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/03/2018, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2018, 11:15

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2018, 11:07

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/03/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/02/2018, 14:33

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/02/2018, 16:43

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/02/2018, 16:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/02/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/02/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/01/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/01/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/01/2018, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/01/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/10/2017, 15:17

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/10/2017, 15:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/09/2017, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2017, 17:30

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2017, 17:29

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2017, 17:10

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/08/2017, 10:13

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

23/08/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/08/2017, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/08/2017, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/08/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/06/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/06/2017, 14:30

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/06/2017, 13:46

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/06/2017, 13:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/06/2017, 14:35

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/06/2017, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/05/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/05/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/05/2017, 10:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/05/2017, 10:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/05/2017, 12:59

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/05/2017, 12:47

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/05/2017, 14:28

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

26/04/2017, 17:22

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

26/04/2017, 17:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/04/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/04/2017, 15:15

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/04/2017, 12:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

05/04/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

29/03/2017, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/03/2017, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/03/2017, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/03/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/03/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/02/2017, 13:30

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/02/2017, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/01/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/01/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2016, 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2016, 17:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/12/2016, 17:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/11/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/11/2016, 16:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/11/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/10/2016, 13:25

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2016, 15:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/10/2016, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2016, 12:43

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2016, 12:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/09/2016, 13:12

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/09/2016, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

29/08/2016, 17:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/08/2016, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/08/2016, 17:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/08/2016, 17:53

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/08/2016, 14:24

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/08/2016, 14:21

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

06/07/2016, 17:27

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

06/07/2016, 17:11

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/07/2016, 12:30

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/07/2016, 12:29

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/06/2016, 16:59

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

13/06/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/06/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

24/05/2016, 17:52

CERTIDAO - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

24/05/2016, 17:51

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

24/05/2016, 14:03

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

24/05/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:17

IMPUGNAÇÃO

•04/02/2025, 14:39

Anexo

•04/02/2025, 14:39

Anexo

•04/02/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:02

SENTENÇA

•28/05/2020, 17:08

SENTENÇA

•15/04/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 14:05

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:17

IMPUGNAÇÃO

•04/02/2025, 14:39

Anexo

•04/02/2025, 14:39

Anexo

•04/02/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:02

SENTENÇA

•28/05/2020, 17:08

SENTENÇA

•15/04/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 17:52