Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036915-65.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SEGALLA REIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

OAB/SP 157457·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL SEGALLA REIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

OAB/SP 157457·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004204-22.2025.4.02.9445/TRF (REIS - GONCALVES ASSOCIADOS)

01/04/2025, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004205-07.2025.4.02.9445/TRF (DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

01/04/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000381 processada no TRF2 com o no. 50042042220254029445/TRF (REIS - GONCALVES ASSOCIADOS)

19/02/2025, 21:10

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:17

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004204-22.2025.4.02.9445/TRF (REIS - GONCALVES ASSOCIADOS)

01/04/2025, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004205-07.2025.4.02.9445/TRF (DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

01/04/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000381 processada no TRF2 com o no. 50042042220254029445/TRF (REIS - GONCALVES ASSOCIADOS)

19/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000381 processada no TRF2 com o no. 50042050720254029445/TRF (DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

19/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000381

18/02/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000381

30/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:17

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2024, 16:14

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50369156520214025001/TRF2

13/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB SP157457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5036915-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB SP157457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5036915-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

02/09/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

25/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 04:08

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 29/06/2022 15:28:23)

29/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:50

Decisão interlocutória

08/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 17:28

Decisão interlocutória

02/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/05/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/04/2022, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2022, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

17/12/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/12/2021, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 27

25/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 23:59

Concedida a Medida Liminar

18/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:39

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 01:09

Concedida a tutela provisória

21/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:59

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

20/10/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/10/2021 13:49:09)

19/10/2021, 14:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/10/2021, 14:36

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2021, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 16/10/2021 Número de referência: 863750

17/10/2021, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 19:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 14:29

SENTENÇA

•11/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:27

CONTESTAÇÃO

•19/04/2022, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 20:07

ANEXO

•10/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:49

OUTROS

•11/10/2021, 19:20