Apelação / Remessa Necessária 5036915-65.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELLA ROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

OAB/SP 157457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

13/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

13/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/07/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

13/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

13/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

21/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/07/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2024, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/05/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2024, 12:11

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 08/05/2024 15:32:48)

08/05/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada - 02/05/2024 13:23:45)

07/05/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remetidos os Autos com acórdão - 07/05/2024 15:31:52)

07/05/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/05/2024 15:31:52)

07/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

28/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 20:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/06/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 20:17