Mandado de Segurança Cível 5008959-06.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/02/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 12:15

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

20/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/02/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

04/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 15:28

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:23

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2025, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2025, 19:16

Determinada a intimação

21/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50089590620234025001/TRF2

20/03/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008959-06.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008959-06.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

04/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 17:15

Determinada a intimação

22/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 18:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/03/2024 Número de referência: 1156716

15/03/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2024, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2024, 18:46

Determinada a intimação

15/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/01/2024, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 19:04

Denegada a Segurança

11/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 19:33

Determinada a citação

26/04/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 07/04/2023 Número de referência: 1032360

07/04/2023, 06:00

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•23/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:33