Cumprimento de sentença 5093642-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.183,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

DIEGO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:09

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 12:45

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:09

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:57

16/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 12:45

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2024

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2024

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: DIEGO CHAVES DA COSTA EDITAL Nº 510012791715 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 50936420620194025101, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ e executado DIEGO CHAVES DA COSTA, CPF: 09569829729. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para o cumprimento da sentença, que o condenou em honorários advocatícios, nos termos do art. 523 c/c art. 513, IV do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento): Executado(s): DIEGO CHAVES DA COSTA, CPF: 09569829729 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20/03/2024. Eu, ADRIANA BRANDÃO VOLKMER, o digitei. E eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093642-06.2019.4.02.5101/RJ

10/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

09/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024

09/04/2024, 14:53

Expedição de Edital

22/03/2024, 18:47

Decisão interlocutória

20/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/01/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

24/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 15:56

Decisão interlocutória

09/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/08/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:11

Juntado(a)

15/05/2023, 15:17

Juntado(a)

15/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

11/05/2023, 11:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

29/11/2022, 18:45

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

15/07/2022, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

13/05/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2022, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001728720224020000/TRF2

12/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 00:21

Decisão interlocutória

10/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 17:10

Juntado(a)

09/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

05/02/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/02/2022, 01:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001728720224020000/TRF2

13/01/2022, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001728720224020000/TRF2

13/01/2022, 08:10

Intimado em Secretaria

11/01/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/12/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

10/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

25/10/2021, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152419620214020000/TRF2

25/10/2021, 08:49

Decisão interlocutória

19/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2021

13/07/2021, 02:07

Intimação por Edital

09/07/2021, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/07/2021

09/07/2021, 15:03

Expedição de Edital - citação e intimação

08/07/2021, 19:07

Decisão interlocutória

06/07/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 01:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/04/2021, 20:20

Juntado(a)

24/03/2021, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 09:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2021, 16:42

Juntado(a)

12/03/2021, 13:40

Decisão interlocutória

08/03/2021, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2021, 17:12

Intimação em Secretaria

23/02/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

19/02/2021, 07:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/12/2020, 06:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

11/12/2020, 21:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 22:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/10/2020, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2020, 16:57

Determinada a citação

25/08/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/08/2020, 18:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/05/2020, 23:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2020, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

20/02/2020, 13:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2020, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 12:32

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 20:34

SENTENÇA

•18/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 19:36

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:57

SENTENÇA

•18/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:42

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•09/10/2023, 15:56

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•12/07/2023, 19:40

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•15/05/2023, 17:11

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•10/02/2022, 00:21

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•19/10/2021, 12:28

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•06/07/2021, 23:00

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•08/03/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:37

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•25/08/2020, 19:37

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•22/05/2020, 19:36

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•05/02/2020, 13:01

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•26/11/2019, 21:04