Cumprimento de sentença 0125235-51.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 281.042,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Réu

CAROLINE PANCARDES VIDIGAL

OAB/RJ 173044·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/04/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Despacho

24/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/11/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:02

Despacho

17/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/04/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Despacho

24/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:02

24/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/11/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:02

Despacho

17/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:02

Juntada de Petição

06/11/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/09/2025, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/09/2025, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/09/2025, 06:45

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:02

Determinada a intimação

12/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 03:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01252355120134025101/TRF2

10/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0125235-51.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0125235-51.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0125235-51.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição

27/10/2020, 20:16

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

22/02/2019, 16:31

Juntada de Petição

21/02/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/02/2019, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

28/01/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/01/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2019, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 12:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/01/2019, 00:28

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

21/01/2019, 18:01

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

27/11/2018, 18:56

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/11/2018, 18:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

21/11/2018, 13:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/11/2018, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2018, 15:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

31/10/2018, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

31/10/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

31/10/2018, 15:58

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

31/10/2018, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/10/2018, 16:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/09/2018, 15:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/09/2018, 15:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

21/09/2018, 15:44

Juntada

27/08/2018, 13:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2018, 13:58

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2018, 13:55

Juntada

09/07/2018, 15:41

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

11/06/2018, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/04/2018, 17:20

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/04/2018, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/04/2018, 16:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/03/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/03/2018, 14:40

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/03/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/03/2018, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2018, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/03/2018, 17:57

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/03/2018, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/01/2018, 15:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

18/01/2018, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/12/2017, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/09/2017, 14:57

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/09/2017, 18:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2017, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/08/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/08/2017, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/08/2017, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/08/2017, 18:39

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/08/2017, 18:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/08/2017, 18:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/08/2017, 17:37

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/08/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

14/07/2017, 15:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/07/2017, 18:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 14:10

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 12:42

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

29/05/2017, 18:17

Juntada

29/05/2017, 18:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/05/2017, 12:31

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/12/2016, 14:07

Juntada

06/12/2016, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/09/2016, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/09/2016, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/09/2016, 13:03

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/09/2016, 18:39

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/08/2016, 16:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

29/07/2016, 18:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

29/07/2016, 18:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

26/07/2016, 17:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2016, 14:39

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2016, 14:38

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2016, 14:37

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/06/2016, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/06/2016, 15:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/05/2016, 17:14

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

18/09/2015, 02:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/08/2015, 13:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/08/2015, 13:12

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/07/2015, 16:58

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/06/2015, 18:38

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/05/2015, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

26/03/2015, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

26/03/2015, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

26/03/2015, 17:43

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

26/03/2015, 17:29

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/03/2015, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

20/03/2015, 17:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/03/2015, 15:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/03/2015, 15:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2015, 16:59

Certidão - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

03/03/2015, 14:14

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/07/2014, 13:44

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/07/2014, 13:34

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

11/07/2014, 12:35

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/10/2013, 17:53

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/10/2013, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/09/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

30/09/2013, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

30/09/2013, 12:59

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/09/2013, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

20/09/2013, 13:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/09/2013, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/09/2013, 16:09

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/09/2013, 14:07

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/09/2013, 14:06

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/09/2013, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2013, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/08/2013, 17:07

Certidão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

27/08/2013, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/08/2013, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/08/2013, 16:47

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

21/08/2013, 18:15

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/08/2013, 18:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/08/2013, 17:29

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/08/2013, 13:14

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/07/2013, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/07/2013, 16:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/07/2013, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/07/2013, 15:44

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

31/07/2013, 14:58

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

30/07/2013, 16:31

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/07/2013, 14:52

Redistribuição Livre - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/07/2013, 14:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/07/2013, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/07/2013, 14:40

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJOQL-PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA)

29/07/2013, 13:56

Certidão - Prevenção - (JRJOQL-PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA)

29/07/2013, 13:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/07/2013, 13:24

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/07/2013, 13:06

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/07/2013, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 16:00

SENTENÇA

•09/08/2018, 13:58

SENTENÇA

•09/08/2018, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 13:16

SENTENÇA

•07/10/2013, 17:53

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 16:00

SENTENÇA

•09/08/2018, 13:58

SENTENÇA

•09/08/2018, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 13:16

SENTENÇA

•07/10/2013, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2013, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2013, 13:56