Recurso Especial 5000521-61.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:46

Prejudicado o recurso de JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO

14/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/08/2024, 08:43

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2360378 (2023/0167899-3)

13/08/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/07/2024, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 15:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:23

Acórdão

•24/07/2024, 17:22

Decisão

•24/07/2024, 17:22

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•24/07/2024, 17:22

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 15:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:23

Acórdão

•24/07/2024, 17:22

Decisão

•24/07/2024, 17:22

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