Agravo em Recurso Especial 5000521-61.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA

CPF

TERCEIRO

INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

EMILY LEAL RAUL DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA

CPF

TERCEIRO

INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MULTIPAR PARTICIPACOES S.A

CNPJ

TERCEIRO

MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:28

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO e provido

10/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/06/2023, 09:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2158509 (2022/0195489-0)

13/06/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 08:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/05/2023, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(39)

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