Cumprimento de sentença 0063229-96.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1999

Valor da Causa

R$ 172.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

25/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

13/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

21/01/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:51

Todas as movimentações(289)

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 23:31

26/02/2026, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

25/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

13/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

21/01/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/09/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

12/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 23:31

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

31/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 259

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 259

09/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:44

Determinada a intimação

08/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 02:43

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS Nº 0063229-96.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS Nº 0063229-96.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SPARTACUS S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EXCLUÍDA

21/05/2025, 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00632299619994025101/TRF2

19/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) ADVOGADO(A): LILIANE PASSOS DA SILVA ENTRIELLI (OAB RJ172211) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0063229-96.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

11/04/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

22/06/2021, 04:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

06/07/2015, 14:31

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

16/06/2015, 16:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

16/06/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/06/2015, 17:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/06/2015, 17:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/06/2015, 18:14

Conclusão para Decisão - Recurso Ordinário Recebido - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/06/2015, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

01/06/2015, 17:35

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/05/2015, 15:47

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/05/2015, 15:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/04/2015, 18:57

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

13/04/2015, 13:52

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/10/2014, 18:01

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/09/2014, 21:20

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/09/2014, 21:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

21/08/2014, 18:33

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

20/08/2014, 16:51

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/07/2014, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/07/2014, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2014, 19:49

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/07/2014, 18:39

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/07/2014, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/07/2014, 18:37

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/05/2014, 19:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/05/2014, 19:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/04/2014, 17:10

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/02/2014, 18:38

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/02/2014, 18:20

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/02/2014, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/02/2014, 18:13

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2014, 20:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2014, 20:02

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2014, 20:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/01/2014, 20:00

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/11/2013, 20:27

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/10/2013, 14:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/10/2013, 14:19

Certidão - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

16/10/2013, 14:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/10/2013, 16:29

Juntada - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

03/10/2013, 12:14

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/09/2013, 11:04

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/09/2013, 11:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/09/2013, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/09/2013, 16:59

Reativação de Suspensão - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/09/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/09/2013, 17:54

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/11/2012, 16:03

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

08/11/2012, 12:28

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/03/2012, 12:33

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/03/2012, 12:27

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

12/01/2012, 13:52

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/02/2011, 19:48

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

11/03/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

26/08/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

10/08/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/05/2009, 18:52

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/05/2009, 18:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

15/05/2009, 13:27

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/03/2009, 21:05

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

27/02/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

19/12/2008, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

19/12/2008, 15:24

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

19/12/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/12/2008, 12:39

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/11/2008, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/11/2008, 11:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/11/2008, 16:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/11/2008, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/11/2008, 15:58

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

07/11/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

31/10/2008, 19:29

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/07/2008, 18:05

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2007, 21:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2007, 21:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/05/2007, 20:31

Localização Interna - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

11/05/2007, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

11/05/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

24/04/2007, 14:16

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

24/04/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

20/04/2007, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

20/04/2007, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

22/03/2007, 16:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

22/03/2007, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

22/03/2007, 16:12

Juntada - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

22/03/2007, 16:11

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:05

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:04

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:03

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:02

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:01

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 16:00

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:59

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:58

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:57

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:56

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:55

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:54

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:53

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

22/03/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJACA-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

15/12/2006, 18:45

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

03/10/2006, 11:31

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

09/06/2006, 12:26

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

08/06/2006, 16:24

Localização Interna - (JRJNGT-EMANUELLE SEGURA DE FREITAS)

26/05/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/10/2005, 14:52

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2005, 11:48

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2005, 11:47

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2005, 11:46

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2005, 11:45

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2005, 11:44

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/08/2005, 19:25

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

16/05/2005, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

13/05/2005, 17:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2004, 22:05

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/07/2004, 22:04

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/07/2004, 22:03

Remessa Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

08/07/2004, 22:02

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

07/07/2004, 14:00

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

30/06/2004, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

15/06/2004, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2004, 21:59

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2004, 13:00

Remessa Interna - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

01/06/2004, 21:58

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

01/06/2004, 10:54

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

01/06/2004, 10:53

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

01/06/2004, 10:52

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

01/06/2004, 10:51

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

18/05/2004, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/05/2004, 21:56

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

16/04/2004, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 21:55

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:49

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:48

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:47

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:46

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:45

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:44

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:43

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

15/03/2004, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

11/03/2004, 21:54

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

11/03/2004, 14:29

Juntada - (JRJRDS-ROGERIO DALTRO DE SOUZA)

12/08/2003, 16:26

Juntada - (JRJRDS-ROGERIO DALTRO DE SOUZA)

12/08/2003, 16:25

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

07/08/2003, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/07/2003, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

20/06/2003, 21:51

Remessa Interna - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

20/06/2003, 21:50

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

20/06/2003, 18:30

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

20/06/2003, 18:29

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

20/06/2003, 18:28

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

20/06/2003, 18:27

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

30/05/2003, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

23/05/2003, 21:48

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

12/05/2003, 14:17

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

12/05/2003, 14:16

Conclusão para Despacho - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

28/03/2003, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

28/03/2003, 21:46

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

28/03/2003, 18:06

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

21/03/2003, 21:45

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

21/03/2003, 11:08

Remessa Interna - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/03/2003, 21:44

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

19/03/2003, 18:04

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/03/2003, 18:03

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

19/03/2003, 18:02

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

07/02/2003, 18:11

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/02/2003, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

24/01/2003, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

24/01/2003, 21:41

Juntada - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

24/01/2003, 17:31

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

27/12/2002, 21:40

Remessa Interna para Cálculo - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/12/2002, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

09/12/2002, 21:38

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

27/11/2002, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

27/11/2002, 21:37

Remessa Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

27/11/2002, 21:36

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/10/2002, 16:10

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2002, 19:24

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

02/10/2002, 16:33

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/09/2002, 21:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

16/09/2002, 21:34

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

12/09/2002, 18:22

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

12/09/2002, 18:21

Juntada - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

25/06/2002, 18:00

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

14/06/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

04/06/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 21:31

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 17:01

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 17:00

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 16:59

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 16:58

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

10/05/2002, 16:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJEAF-EDLA FRAZAO LOPES)

02/05/2002, 21:30

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/03/2002, 00:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

25/01/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

24/01/2002, 21:28

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

24/01/2002, 12:13

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

07/12/2001, 16:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

06/12/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

27/11/2001, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

23/11/2001, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

22/11/2001, 21:24

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

22/11/2001, 12:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

25/09/2001, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

17/09/2001, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/09/2001, 21:21

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/09/2001, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/09/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

02/08/2001, 21:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

27/07/2001, 21:18

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

24/07/2001, 14:49

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

24/07/2001, 14:39

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

24/07/2001, 14:38

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

24/07/2001, 14:37

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

05/09/2000, 11:35

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

12/07/2000, 16:33

Juntada - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

29/05/2000, 15:37

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

05/04/2000, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

05/04/2000, 21:16

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/03/2000, 17:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

22/03/2000, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/03/2000, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/03/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

14/03/2000, 21:12

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

14/03/2000, 14:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

23/02/2000, 21:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

17/02/2000, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

17/02/2000, 21:09

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

15/02/2000, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

14/02/2000, 21:08

Juntada - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

14/02/2000, 15:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/2000, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

25/01/2000, 21:07

Remessa Interna - (JRJSCI-SIEGLES CAVALCANTI DE LIMA)

10/01/2000, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

07/01/2000, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

07/01/2000, 21:04

Juntada - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

16/12/1999, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEMD-ERNESTINA MUNIZ SARDELLA)

09/12/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/12/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/12/1999, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

01/12/1999, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:48

SENTENÇA

•13/04/2015, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 18:39

SENTENÇA

•03/02/2014, 18:20