Execução Fiscal 5002243-43.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.611,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

FILIPI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 142016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 13:45

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 02:10

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:40

14/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 13:45

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:35

Determinada a intimação

14/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:39

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2025, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 15:08

Determinada a intimação

29/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2025, 09:01

Determinada a intimação

23/01/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50022434320224025115/TRF2

06/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: FILIPI DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ142016) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002243-43.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/08/2024, 00:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

17/04/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: FILIPI DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ142016) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002243-43.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

19/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 17:22

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:39

Decisão interlocutória

13/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - FILIPI DE OLIVEIRA (RJ142016 - LEONARDO DE OLIVEIRA)

12/07/2023, 16:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 10:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/06/2023, 21:52

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 11:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 10:36

Expedição de mandado - RJTERSECMA

29/11/2022, 20:48

Determinada a citação

21/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:45

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:43