Recurso Especial 5005478-39.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.953,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS

OAB/RJ 211551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:56

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DE FREITAS e não-provido ou denegada

21/09/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 15:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:03

Acórdão

•14/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 19:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Sentença

•14/11/2024, 19:03

Certidão

•14/11/2024, 19:03

Acórdão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:03

Acórdão

•14/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 19:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Sentença

•14/11/2024, 19:03

Certidão

•14/11/2024, 19:03

Acórdão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Sentença

•14/11/2024, 19:03