Apelação / Remessa Necessária 5005478-39.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.953,60

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS

OAB/RJ 211551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/10/2025, 12:26

Recebidos os autos do STJ

19/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005478392022402510820241114185839

14/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/10/2025, 12:26

Recebidos os autos do STJ

19/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005478392022402510820241114185839

14/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 19:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2024, 15:27

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 15:27

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/10/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 17:58

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 11:57

Juntada de Petição

30/09/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2024, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 19:25

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

24/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

17/05/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

17/05/2024, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/05/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença desconstituída - 09/05/2024 16:05:04)

09/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

09/04/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

09/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/03/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:22

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 16:26