Apelação / Remessa Necessária 5116644-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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EUROBARRA RIO LTDA

CNPJ

Reu

AMERICAS BARRA RIO LTDA.

CNPJ

Reu

GMAIS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MEGAFOR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EUROBARRA RIO LTDA

CNPJ

Reu

AMERICAS BARRA RIO LTDA.

CNPJ

Reu

GMAIS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MEGAFOR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

TOPFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 99

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2023, 19:31

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:00

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 99

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 20:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2023, 19:31

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/03/2023 11:27:45)

31/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 65, 67, 68 e 69

31/03/2023, 11:18

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:29

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

17/03/2023, 10:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

14/03/2023, 11:24

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

02/08/2022, 14:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 13, 15, 16, 17, 29, 28, 30, 31 e 32

01/08/2022, 18:33

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2022, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2022, 02:39

Juntada de certidão

28/07/2022, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/07/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 01:49

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

15/06/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/03/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 02:39

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 01:49