Cumprimento de sentença 5006321-27.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 533.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

TIAGO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN NEVES MATTOS

OAB/RJ 197344·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:57

Determinada a intimação

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2026, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50063212720194025102/TRF2

11/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(149)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:57

Determinada a intimação

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:48

31/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2026, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50063212720194025102/TRF2

11/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TIAGO COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN NEVES MATTOS (OAB RJ197344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006321-27.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TIAGO COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN NEVES MATTOS (OAB RJ197344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006321-27.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

12/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/08/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/08/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/07/2021, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/07/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/06/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:20

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2021, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/01/2021, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 14:04

Determinada a intimação

17/11/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

12/11/2020, 03:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059094220204020000/TRF2

28/10/2020, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 08:51

Determinada a intimação

06/10/2020, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/09/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:34

Determinada a intimação

09/09/2020, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 19:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

03/09/2020, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

25/08/2020, 03:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059094220204020000/TRF2

17/08/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

08/07/2020, 03:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059094220204020000/TRF2

02/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 19:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 66 e 58 Número: 50059094220204020000/TRF2

01/06/2020, 15:31

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

09/05/2020, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:08

Juntada - Peças Digitalizadas

10/03/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

04/03/2020, 01:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

19/02/2020, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

19/02/2020, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

19/02/2020, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

19/02/2020, 14:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2020, 16:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 06:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 06:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE02F para RJNIT04F)

06/02/2020, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/02/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/02/2020, 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/01/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 09:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/01/2020, 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2019, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

20/12/2019, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/12/2019, 19:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/12/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:24

Juntada de Petição

04/12/2019, 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

30/11/2019, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/11/2019, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

21/11/2019, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/11/2019, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2019, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/10/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/09/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/09/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2019, 15:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNITJE01F para RJNITJE02F) - processo: 50036226320194025102

03/09/2019, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:38

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

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