Execução Fiscal 0005728-42.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.777,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOMAINE DU BONTEMPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES

CPF

Reu

LES BARONS VINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

CASA DO PORTO VINHOS FINOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOMAINE DU BONTEMPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES

CPF

Reu

LES BARONS VINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

CASA DO PORTO VINHOS FINOS EIRELI

CNPJ

Reu

PERICLES SANTOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2024, 12:52

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:14

15/10/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2024, 12:52

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

11/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMAINE DU BONTEMPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: PERICLES SANTOS GOMES EXECUTADO: CASA DO PORTO VINHOS FINOS EIRELI EXECUTADO: LES BARONS VINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES EDITAL Nº 500002828612 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PERICLES SANTOS GOMES, CPF: 50473310678 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 63.777,31 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/05/2012, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00057284220124025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DOMAINE DU BONTEMPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES, LES BARONS VINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CASA DO PORTO VINHOS FINOS EIRELI e PERICLES SANTOS GOMES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72 2 11 004011-83, 72 6 11 008373-12, 72 6 11 008374-01 e 72 7 11 001929-20 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005728-42.2012.4.02.5001/ES

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 08:45

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 14:19

Determinada a citação

24/10/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2023, 17:50

Determinada a intimação

27/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/04/2022, 14:52

Determinada a intimação

18/04/2022, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/08/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)

21/07/2020, 20:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

22/06/2020, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

22/06/2020, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

22/06/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

04/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

07/04/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2020, 08:52

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

02/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/01/2020, 16:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/09/2019, 17:29

Juntada de Petição

05/09/2019, 16:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 22:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/10/2016, 19:01

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/10/2016, 12:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2016, 18:24

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2016, 18:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/09/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/08/2016, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/08/2016, 14:57

Conclusão para Decisão - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

02/08/2016, 16:07

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/08/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/06/2016, 16:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2016, 15:24

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2016, 15:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

25/05/2016, 11:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/02/2016, 14:09

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/02/2016, 09:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/11/2015, 18:18

CERTIDAO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/11/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/11/2015, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/11/2015, 16:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/10/2015, 18:28

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/10/2015, 16:56

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/10/2015, 16:55

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/10/2015, 16:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/10/2015, 14:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

30/09/2015, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/06/2015, 17:37

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/06/2015, 16:11

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/06/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/06/2015, 13:37

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/06/2015, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/05/2015, 12:52

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/05/2015, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

09/03/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/02/2015, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/02/2015, 18:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXAAN-ALANE PEREIRA COLOMBO)

23/01/2015, 16:27

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

20/01/2015, 13:36

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/01/2015, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/12/2014, 16:54

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/11/2014, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

20/10/2014, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/10/2014, 12:59

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/10/2014, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/08/2014, 19:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/08/2014, 17:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/08/2014, 17:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

01/08/2014, 12:32

Reativação de Suspensão - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

01/08/2014, 12:31

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

31/07/2014, 15:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/06/2014, 16:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/06/2014, 14:38

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/06/2014, 14:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/05/2014, 11:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/05/2014, 10:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/05/2014, 10:29

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

15/05/2014, 16:15

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

09/05/2014, 18:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

30/09/2013, 16:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

30/09/2013, 16:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

30/09/2013, 15:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/09/2013, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

07/08/2013, 14:56

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

07/08/2013, 10:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

13/05/2013, 18:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/05/2013, 16:20

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

09/05/2013, 14:49

Remessa Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/04/2013, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/04/2013, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

14/02/2013, 15:13

Reativação de Suspensão - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

14/02/2013, 15:12

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

14/02/2013, 13:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRCO-ROBSON CORREA)

13/11/2012, 16:26

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

12/11/2012, 18:34

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

12/11/2012, 18:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/10/2012, 14:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

17/07/2012, 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXLAP-LAIO PORTES STHEL)

01/06/2012, 15:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/05/2012, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/05/2012, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXLBC-LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA)

24/05/2012, 11:51

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

23/05/2012, 18:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

23/05/2012, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2014, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2013, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2012, 11:51