Execução Fiscal 0000243-21.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.505,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

C. N. MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SIRLENI ZOTTELE

CPF

Reu

MIGUEL ROGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

20/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/01/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

29/09/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/09/2025, 10:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

09/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(128)

Decisão interlocutória

20/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/01/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:01

19/12/2025, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

29/09/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/09/2025, 10:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025

03/07/2025, 12:25

Expedição de Edital - intimação

01/07/2025, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/02/2025, 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 11:32

Juntada de Petição

06/11/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

11/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA EXECUTADO: MIGUEL ROGIN EXECUTADO: SIRLENI ZOTTELE EDITAL Nº 500002785433 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SIRLENI ZOTTELE, CPF: 68974701715 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SIRLENI ZOTTELE, CPF: 68974701715 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720, na qualidade de corresponsáveis tributário e representantes legais da empresa C. N. MINERACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 25.505,66 vinte e cinco mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00002432120134025003 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de C. N. MINERACAO LTDA, SIRLENI ZOTTELE e MIGUEL ROGIN. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.079955.2013, 20.079925.2013, 20.080909.2013 e 20.080905.2013 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000243-21.2013.4.02.5003/ES

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 08:47

Expedição de Edital

05/02/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2022, 16:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2022, 20:08

Decisão interlocutória

16/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 16:43

Despacho

26/07/2021, 16:43

Alterado o assunto processual

26/07/2021, 14:47

Alterado o assunto processual

26/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 14:43

Decisão interlocutória

19/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:34

Juntada de Petição

25/02/2021, 21:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/02/2021, 20:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 13:11

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 13:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2021, 20:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2021, 19:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 11:17

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2020, 20:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/03/2020, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/11/2019, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

03/10/2019, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

01/07/2019, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

27/06/2019, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/06/2019, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/06/2019, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/06/2019, 12:39

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/06/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/06/2019, 14:56

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/06/2019, 14:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2019, 16:00

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2019, 15:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

10/04/2019, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

10/04/2019, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

29/03/2019, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXNAH-NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA)

28/01/2019, 16:14

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/01/2019, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

10/10/2018, 19:53

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

02/10/2018, 13:10

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

02/10/2018, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

15/08/2018, 18:14

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/06/2018, 19:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/06/2018, 19:13

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

20/06/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

05/06/2018, 15:53

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 13:30

Redistribuição Dirigida - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 13:28

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 13:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/10/2017, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/10/2017, 17:19

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/10/2017, 14:44

Reativação de Suspensão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/10/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

31/05/2017, 18:18

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

31/05/2017, 18:17

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/09/2016, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/08/2013, 12:07

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/08/2013, 12:03

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/08/2013, 11:53

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:36

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:07

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

02/07/2013, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

14/06/2013, 16:50

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

14/06/2013, 14:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

31/05/2013, 12:59

Devolução de Remessa - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

31/05/2013, 12:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/05/2013, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/05/2013, 16:28

Conclusão para Decisão - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

27/05/2013, 15:09

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

21/05/2013, 14:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

21/05/2013, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2013, 15:09