Apelação / Remessa Necessária 5070699-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GISLAYNE FERNANDES NUNES

CPF

Reu

MARCOS NUNES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB/MG 113566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

02/04/2025, 12:43

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070699242021402510120241204132141

04/12/2024, 13:21

Despacho

02/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/12/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/11/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

02/04/2025, 12:43

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070699242021402510120241204132141

04/12/2024, 13:21

Despacho

02/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:58

02/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/12/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/11/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:19

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/11/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 18:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

09/09/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

06/09/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

04/09/2024, 14:54

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/06/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/05/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

17/05/2024, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/05/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença desconstituída - 09/05/2024 16:05:12)

09/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/04/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

09/04/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

09/04/2024, 16:39

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

16/01/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 16:26