Procedimento Comum Cível 5004148-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

TAMYRES DEPIANTE MAYER

CPF

Autor

GIOVANNI FARIAS LORENZON

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA FABRES BATISTA

OAB/ES 021269·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Determinada a intimação

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:10

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Determinada a intimação

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50041483720224025001/TRF2

24/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GIOVANNI FARIAS LORENZON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) PARTE AUTORA: TAMYRES DEPIANTE MAYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI PARTE RÉ: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5004148-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GIOVANNI FARIAS LORENZON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) PARTE AUTORA: TAMYRES DEPIANTE MAYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI PARTE RÉ: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5004148-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

29/01/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:10

Determinada a intimação

30/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04S)

04/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:45

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

21/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

20/07/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

01/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/01/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/12/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

06/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 19:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 13:54

Juntada de Petição

09/05/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2022, 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VILA VELHA - EXCLUÍDA

12/03/2022, 10:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

11/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/02/2022, 15:13

Determinada a intimação

17/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:07

SENTENÇA

•10/07/2023, 16:33

SENTENÇA

•13/12/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:04