Recurso Especial 5026225-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

QUATTROR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO

OAB/ES 026941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368039/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 368039/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269264/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269264/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269264/2026

23/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 269264/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180876/2026

03/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 180876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:42

Não conhecido o recurso de QUATTROR COMERCIAL LTDA

27/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 11:21

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368039/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 368039/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269264/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:30

Certidão

•08/01/2025, 13:58

24/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269264/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269264/2026

23/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 269264/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180876/2026

03/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 180876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:42

Não conhecido o recurso de QUATTROR COMERCIAL LTDA

27/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 11:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/01/2025, 14:01

Acórdão

•08/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:58

Acórdão

•08/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 13:58

Decisão

•08/01/2025, 13:58

Sentença

•08/01/2025, 13:58

Decisão

•08/01/2025, 13:58

Decisão

•08/01/2025, 13:58