Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007549-92.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

JOELSON DE LIMA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 231658·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 17:31

Baixa Definitiva

20/12/2024, 17:30

Juntada de Petição

20/12/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

17/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 17:31

Baixa Definitiva

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:53

20/12/2024, 17:30

Juntada de Petição

20/12/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

17/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 08:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04

29/05/2024, 06:02

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 06:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/04/2024, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOELSON DE LIMA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA MARTINS DE ANDRADE (OAB RJ231658) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007549-92.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

11/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

26/03/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

06/02/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/01/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/12/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 18:47

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2023, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

13/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:08

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

13/07/2023, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/07/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 11:22

SENTENÇA

•19/09/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•19/04/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 20:14

SENTENÇA

•21/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:52