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5040394-91.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 84.967,78
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDSON GOMES RIBEIRO
CPF 769.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA
OAB/RJ 115776•Representa: PASSIVO
ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO
OAB/RJ 091326•Representa: PASSIVO
MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO
OAB/RJ 156458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
19/12/2023, 19:10Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
19/12/2023, 19:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/11/2023, 12:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/11/2023, 12:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/11/2023, 09:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/11/2023, 09:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 18:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023, 16:21Recurso Especial não admitido
14/11/2023, 16:21Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/08/2023, 11:20Juntada de certidão
01/08/2023, 15:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/11/2023, 16:21
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:33
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2023, 15:55
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:12
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
ACÓRDÃO
•25/11/2022, 15:12
EXTRATO DE ATA
•22/11/2022, 18:27
ACÓRDÃO
•10/08/2022, 17:03
EXTRATO DE ATA
•10/08/2022, 09:53