Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002653-52.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARCIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS MAXIMO

CPF

Autor

TAIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES

OAB/RJ 135720·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:03

Determinada a intimação

19/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:36

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:19

Todas as movimentações(94)

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:03

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:03

Determinada a intimação

19/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:36

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:49

Determinada a intimação

11/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/08/2025, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:48

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025, 16:18

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:33

Juntada de Petição

16/09/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/07/2024, 11:43

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG01

29/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/04/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (OAB RJ135720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002653-52.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

11/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

26/03/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

20/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2024, 10:18

Juntada de Petição

27/01/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 17/01/2024 09:08:33)

18/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 17:26

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 12:43

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2023, 14:05

Determinada a citação

09/05/2023, 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

09/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2023, 17:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/05/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•19/04/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 11:45

SENTENÇA

•21/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:31

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•08/05/2023, 16:52