Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001564-87.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

THAISA VIANA SCHULZ

CPF 159.***.***-86

Autor

ARTIDONIO SCHULZ

CPF 717.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/04/2026, 14:37

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Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/ES 020617•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

14/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:18

Expedição de Alvará

14/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:21

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:51

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:54

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