Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010051-93.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ANITA MOURA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 223890·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090658-55.2024.4.02.9666/TRF (ANITA MOURA ARAUJO)

30/10/2024, 00:32

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046849 processada no TRF2 com o no. 50906585520244029666/TRF (ANITA MOURA ARAUJO)

11/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046849

04/09/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046849

11/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(84)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090658-55.2024.4.02.9666/TRF (ANITA MOURA ARAUJO)

30/10/2024, 00:32

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 14:18

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legal

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11/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046849 processada no TRF2 com o no. 50906585520244029666/TRF (ANITA MOURA ARAUJO)

11/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046849

04/09/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046849

11/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2024, 16:42

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:18

Juntada de Petição

29/07/2024, 19:51

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/06/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/06/2024, 23:59

Despacho

29/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04

29/05/2024, 06:10

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

06/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

19/04/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 13:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/04/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANITA MOURA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010051-93.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 224) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

11/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

26/03/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/02/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 12:42

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:28

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2023, 15:51

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/06/2023, 22:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 13:44

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:47

Juntada de Petição

12/01/2023, 16:48

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

15/12/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2024, 00:45

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•19/04/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:58

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:29