Execução Fiscal 0104786-38.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2014
Valor da Causa
R$ 1.208.604,13
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
CNPJ
29.***.***.0001-96
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Reu
EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO
CPF
006.***.***-04
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Reu
ESPOLIO JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO
CPF
006.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY
OAB/RJ 015356
·
CPF
023.***.***-72
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·
Representa: Réu
TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA
OAB/RJ 127973
·
CPF
090.***.***-05
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·
Representa: Réu
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
OAB/RJ 081852
·
CPF
012.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/10/2025, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/10/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/09/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 13:27
Despacho
23/09/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2025, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2025, 12:53
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035305-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 22, 50, 51, 77, 79, 95, 96
23/09/2025, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/04/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/03/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/03/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/10/2025, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/10/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/09/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 13:27
Despacho
23/09/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2025, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2025, 12:53
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035305-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 22, 50, 51, 77, 79, 95, 96
23/09/2025, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/04/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/03/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 11:14
Despacho
07/03/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/08/2024, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/08/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 11:25
Despacho
02/08/2024, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 14:01
Juntada de certidão
17/06/2024, 16:08
Juntada de certidão
17/06/2024, 16:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/06/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024
12/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024
12/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN EXECUTADO: ESPOLIO JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO EXECUTADO: EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO EDITAL Nº 510012921138 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 01047863820144025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 742489425319 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01047863820144025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ – CNPJ: 29.688.942/0001-96, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO – CPF: 006.474.387-04, e ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO – CPF: 006.474.207.59, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7061300734948, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o representante legal da parte executada COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ – CNPJ: 29.688.942/0001-96, FERNANDO HERMANNY – CPF: 226.214.667-53, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do representante legal da parte executada, para ciência de que foi nomeado depositário fiel dos bens penhorados nos presentes autos (Imóveis situados no 54ª, antigo 12º Distrito, constantes das propriedades denominadas “Taquara”, “Sítio Taquara”, “Batalhinha” e parte da fazenda “Batalha”, formando um só todo, matrícula nº 12.789 no 5º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes – RJ), e de que não pode abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o Andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104786-38.2014.4.02.5101/RJ
12/04/2024, 00:00
Intimação por Edital
09/04/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
09/04/2024, 17:59
Expedição de Edital - intimação
09/04/2024, 17:51
Despacho
02/04/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/01/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 22:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
21/11/2023, 07:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023, 12:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2023, 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
26/10/2023, 11:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
13/10/2023, 05:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2023, 14:04
Juntada de certidão
03/07/2023, 08:45
Despacho
30/06/2023, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/06/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 22:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/05/2023, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 107 e 106 Número: 50353058220234025101
17/04/2023, 12:47
Intimado em Secretaria
01/04/2023, 07:32
Intimado em Secretaria
01/04/2023, 07:32
Intimado em Secretaria
01/04/2023, 07:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
31/03/2023, 01:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
23/03/2023, 16:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
27/02/2023, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
27/02/2023, 12:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023, 18:10
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023, 18:10
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 97
12/01/2023, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
09/12/2022, 09:12
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
28/11/2022, 18:11
Decisão interlocutória
16/11/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/06/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/05/2022, 16:35
Indeferido o pedido
13/05/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2022, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/01/2022, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2022, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/01/2022, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/01/2022, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022, 13:49
Decisão interlocutória de Mérito
19/01/2022, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022, 20:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/01/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2021, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2021, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
06/12/2021, 07:23
Juntada de certidão
01/12/2021, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 11:06
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2021, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2021, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2021, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021, 14:11
Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2021, 14:11
Conclusos para julgamento
21/06/2021, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2021, 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
21/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021, 21:20
Despacho
11/02/2021, 21:20
Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2021, 16:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020, 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/11/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
30/11/2020, 16:55
Decisão interlocutória
27/11/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020, 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020, 22:26
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/11/2020, 22:24
Juntada de Petição
19/10/2020, 11:50
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/05/2019, 22:27
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
21/02/2018, 10:26
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
15/02/2018, 13:05
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
15/02/2018, 12:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
26/01/2018, 12:48
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
24/01/2018, 10:30
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
24/01/2018, 10:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
24/01/2018, 10:25
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
23/01/2018, 14:35
Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
23/01/2018, 14:33
Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE S� FREIRE VIVIAN)
23/01/2018, 13:46
Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
14/07/2015, 14:02
Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
14/07/2015, 12:06
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
13/07/2015, 12:34
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
07/07/2015, 15:20
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
07/07/2015, 15:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
07/07/2015, 15:10
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/07/2015, 17:59
Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/07/2015, 17:58
Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/07/2015, 13:09
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
25/06/2015, 19:19
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
18/05/2015, 13:53
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
06/05/2015, 08:16
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
13/10/2014, 23:44
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
07/10/2014, 17:39
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
15/07/2014, 10:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
07/07/2014, 12:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
07/07/2014, 12:12
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
23/06/2014, 12:15
Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
23/06/2014, 12:14
Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
08/05/2014, 12:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
15/04/2014, 13:41
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
15/04/2014, 13:36
Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
15/04/2014, 13:35
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
14/04/2014, 16:38
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
14/04/2014, 16:35
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
10/04/2014, 07:32
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
03/04/2014, 11:44
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
01/04/2014, 14:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
27/02/2014, 13:47
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
27/02/2014, 13:34
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
25/02/2014, 17:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
20/02/2014, 17:17
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
11/02/2014, 18:55
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
11/02/2014, 17:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2025, 13:27
SENTENÇA
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23/09/2025, 12:52
ACÓRDÃO
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23/09/2025, 12:52
ACÓRDÃO
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23/09/2025, 12:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
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23/09/2025, 12:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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23/09/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
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07/03/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
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02/08/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
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02/04/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
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30/06/2023, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
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06/06/2023, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2022, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2022, 15:55
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Todos os documentos
(25)
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2025, 13:27
SENTENÇA
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23/09/2025, 12:52
ACÓRDÃO
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23/09/2025, 12:52
ACÓRDÃO
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
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07/03/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
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02/08/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
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02/04/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
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30/06/2023, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
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06/06/2023, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2022, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2022, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
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13/05/2022, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
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26/01/2022, 23:55
DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2022, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
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27/07/2021, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
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11/02/2021, 21:20
DESPACHO/DECISÃO
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27/11/2020, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2018, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
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06/07/2015, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
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23/06/2014, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
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20/02/2014, 17:17