Execução Fiscal 0001828-86.2012.4.02.5151 - TRF2

Execução Fiscal 0001828-86.2012.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 207358324519. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DOMINGOS MATOS DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE MATOS DOS SANTOS EDITAL Nº 510012940620 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018288620124025151 movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 40265175000145, JOSE MATOS DOS SANTOS, CPF: 17814499704 e DOMINGOS MATOS DOS SANTOS, CPF: 27058565791, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$7.525,18 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 02022000056201283. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado: JOSE MATOS DOS SANTOS, CPF: 17814499704 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 10/04/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 207358324519 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001828-86.2012.4.02.5151/RJ

12/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 180

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(193)

legal

Todos os documentos(16)