Cumprimento de sentença 5002717-59.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 75.516,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRUNA CARDOZO PEREIRA

CPF

Autor

AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA

CPF

Autor

BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ 169989·CPF·Representa: Autor

LUANNE FERREIRA NETO

OAB/RJ 196667·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007831-50.2025.4.02.9666/TRF (BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

01/04/2025, 00:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007830-65.2025.4.02.9666/TRF (AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

25/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:45

01/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007831-50.2025.4.02.9666/TRF (BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

01/04/2025, 00:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007830-65.2025.4.02.9666/TRF (AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

25/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078306520254029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078306520254029666/TRF (LUANNE FERREIRA NETO)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078315020254029666/TRF (BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078315020254029666/TRF (ALESSANDRA GORITO REZENDE)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078315020254029666/TRF (LUANNE FERREIRA NETO)

05/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073383 processada no TRF2 com o no. 50078306520254029666/TRF (AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA)

05/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073383

03/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 130, 131 e 132

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 130, 131 e 132

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/12/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073383

03/12/2024, 15:40

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 125

04/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:20

Juntada de Petição

23/10/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:54

Juntada de Petição

16/09/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110

16/09/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:11

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2024, 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE13

20/06/2024, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

15/05/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BRUNA CARDOZO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002717-59.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

26/04/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 12:48

Retirado de pauta

25/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60

24/04/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2024, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BRUNA CARDOZO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) RECORRIDO: AYLLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) RECORRIDO: BELLA CARDOZO DE ANDRADE PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ADVOGADO(A): LUANNE FERREIRA NETO (OAB RJ196667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002717-59.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

11/04/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

04/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

03/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:37

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2023, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

29/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 17, 16 e 15

12/04/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:24

Juntada de Petição

06/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/03/2023, 18:33

Determinada a citação

24/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:57

Juntada de Petição

24/03/2023, 02:14

Juntada de Petição

24/03/2023, 02:14

Juntada de Petição

24/03/2023, 02:14

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:43

SENTENÇA

•16/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:33