Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000073-82.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO ACERBI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON

OAB/RJ 170705·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

04/02/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

03/02/2025, 16:45

Expedição de mandado - RJRESSECMA

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

27/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094310-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/10/2024, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094309-95.2024.4.02.9666/TRF (DOMINGOS SAVIO ACERBI)

30/10/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

14/10/2024, 13:32

Expedição de mandado - RJRESSECMA

10/10/2024, 18:51

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

16/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

04/02/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

03/02/2025, 16:45

Expedição de mandado - RJRESSECMA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

27/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094310-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/10/2024, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094309-95.2024.4.02.9666/TRF (DOMINGOS SAVIO ACERBI)

30/10/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

14/10/2024, 13:32

Expedição de mandado - RJRESSECMA

10/10/2024, 18:51

Despacho

07/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:29

Processo Reativado por decisão judicial

07/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510050842 processada no TRF2 com o no. 50943108020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510050842 processada no TRF2 com o no. 50943099520244029666/TRF (DOMINGOS SAVIO ACERBI)

20/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510050842

18/09/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510050842

28/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2024, 16:11

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/06/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRES01

13/06/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/04/2024, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 21:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS SAVIO ACERBI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000073-82.2023.4.02.5109/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

11/04/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

04/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:17

Juntada de Petição

04/03/2024, 18:28

Juntado(a)

21/02/2024, 16:37

Juntado(a)

16/01/2024, 12:40

Decisão interlocutória

08/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/11/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2023, 01:03

Expedição de mandado - RJRESSECMA

21/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 19:43

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/07/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

12/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

03/07/2023, 07:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

26/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/05/2023, 09:17

Expedição de mandado - RJRESSECMA

10/05/2023, 12:35

Determinada a intimação

09/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS SAVIO ACERBI <br/> Data: 26/06/2023 às 09:40. <br/> Local: 1 - Sala de Perícias - Subseção de Resende - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, n. 1.235, Nova Liberdade, Resende, RJ, CEF 27510-060, andar Térreo <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

09/05/2023, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/05/2023, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 11:26

Expedição de mandado - RJRESSECMA

24/03/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 19:57

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/01/2023, 17:57

Juntado(a)

27/01/2023, 17:56

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 00:22

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:45

SENTENÇA

•28/08/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:09